SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ

Transparência

Leis 2015

Lei publicada

03/2015

Cria o conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.

Lei publicada

04/2015

Lei da Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente

Lei publicada

05/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação

Lei publicada

06/2015

Cria o Conselho do FUNDEB

Lei publicada

08/2015

Cria o conselho de controle de serviços publicos de saneamento basico.

Lei publicada

Lei Autorizativa 01/2015

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a oferecer garantias e da providencias correlatas.

Lei publicada

Regime interno

Conselho municipal de assistência social

Lei publicada

Regime Interno

Homologação do regime interno da CONDEMA