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Sobre o Município
Leis 2017
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Lei publicada EDITAL 001/2017Processo Seletivo Simplificado - PROJOVEM CAMPO |
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Lei publicada Lei 001/2017Altera a Lei Municipal 001/2013, que trata da estrutura administrativa de Jacobina do Piauí. |
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Lei publicada Lei 002/2017Dispõe sobre medidas de apoio aos servidores da Administração Direta do município de Jacobina do Piauí que sejam pais ou responsáveis por pessoas deficientes . |
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Lei publicada Lei 003/2017Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de ensino e dá providências. |
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Lei publicada Lei 004/2017Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação e dá providências. |
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Lei publicada Lei 006/2017Exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacobina do Piauí. |
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Lei publicada Lei 007/2017Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Jacobina do Piauí. |
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Lei publicada Lei 007-A/2017Criação do Programa Criança Feliz |
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Lei publicada Lei 008/2017Autoriza o município de jacobina do Piauí, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no ambito do Programa Minha Casa minha vida |
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Lei publicada Lei 010/2017Código de Posturas |