SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ

Transparência

Leis 2018

Lei publicada em 28 de Março de 2018

019/2018

Autoriza o municipio a firmar parceria com o governo do Estado por intermédio da Policia Militar do piauí.

Lei publicada em 13 de Abril de 2018

020/2018

Taxas para o licenciamento Ambiental

Lei publicada em 21 de Maio de 2018

021/2018

Autoriza os tomadores de financiamentos rurais

Lei publicada em 08 de Agosto de 2018

022/2018

Elaboração da Lei Orçamentaria Anual

Lei publicada em 08 de Agosto de 2018

022/2018

Lei de Diretrizes Orçamentarias

Lei publicada em 12 de Novembro de 2018

023/2018

Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, ,cria o Conselho Mtmlcipãl dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de outras Providencias.

Lei publicada em 17 de Agosto de 2018

023/2018

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Basico do municipio

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018

024/2018

"Dispõe sobre ampliação de 5% (CINCO por cento) de Crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018."

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018

025/2018

Estabelece novo piso salarial em favor dos Agentes Comunitarios de Saúde-ACS e de Agentes Combate às Endemias-ACE do Municipio

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018

026/2018

Regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ•AB) criado pela Portaria n" 1654 GM/MS de 19 de julho de 201 1, que o institui no ãmblto do Sistema Unico de Saúde.