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Sobre o Município
Leis 2018
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Lei publicada em 28 de Março de 2018 019/2018Autoriza o municipio a firmar parceria com o governo do Estado por intermédio da Policia Militar do piauí. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2018 020/2018Taxas para o licenciamento Ambiental |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2018 021/2018Autoriza os tomadores de financiamentos rurais |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2018 022/2018Elaboração da Lei Orçamentaria Anual |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2018 022/2018Lei de Diretrizes Orçamentarias |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2018 023/2018Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, ,cria o Conselho Mtmlcipãl dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de outras Providencias. |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2018 023/2018Cria o Conselho Municipal de Saneamento Basico do municipio |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 024/2018"Dispõe sobre ampliação de 5% (CINCO por cento) de Crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018." |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 025/2018Estabelece novo piso salarial em favor dos Agentes Comunitarios de Saúde-ACS e de Agentes Combate às Endemias-ACE do Municipio |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 026/2018Regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ•AB) criado pela Portaria n" 1654 GM/MS de 19 de julho de 201 1, que o institui no ãmblto do Sistema Unico de Saúde. |