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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ

Transparência

Leis 2019

Lei publicada em 15 de Março de 2019

030/2019

Dispõe sobre a politica municipal do meio ambiente no municipio.

Lei publicada em 15 de Março de 2019

031/2019

Dispõe sobre controle da poluição atmosferica.

Lei publicada em 15 de Março de 2019

032/2019

lDispoe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade e desenvolvimento Urbano.

Lei publicada em 15 de Março de 2019

033/2019

Dispõe sobre a poluição sonora no Municipio.

Lei publicada em 15 de Março de 2019

034/2019

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, do Munidpio de Jacobina do Piauí.

Lei publicada em 15 de Março de 2019

035/2019

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano.

Lei publicada em 27 de Março de 2019

036/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais, do magisterio Público da educação Básica do Município de Jacobina do Piauí de acordo com o piso nacional.

Lei publicada em 16 de Julho de 2019

037/2019

Institui o dia do vaqueiro no Municipio.

Lei publicada em 23 de Setembro de 2019

038/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da lei Orçamentaria Anual - LOA para o exeroício financeiro de 2020.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2019

039/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.