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Sobre o Município
Leis 2019
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Lei publicada em 15 de Março de 2019 030/2019Dispõe sobre a politica municipal do meio ambiente no municipio. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2019 031/2019Dispõe sobre controle da poluição atmosferica. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2019 032/2019lDispoe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade e desenvolvimento Urbano. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2019 033/2019Dispõe sobre a poluição sonora no Municipio. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2019 034/2019Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, do Munidpio de Jacobina do Piauí. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2019 035/2019Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2019 036/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais, do magisterio Público da educação Básica do Município de Jacobina do Piauí de acordo com o piso nacional. |
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Lei publicada em 16 de Julho de 2019 037/2019Institui o dia do vaqueiro no Municipio. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2019 038/2019Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da lei Orçamentaria Anual - LOA para o exeroício financeiro de 2020. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2019 039/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |