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Sobre o Município
Decretos 2017
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Lei publicada Decreto 001/2017Exoneração de Ocupante de Cargos em Comissão e Contratos Temporários de Prestadores de Serviços |
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Lei publicada Decreto 002/2017Anulação de Decretos, Processos, Licitatórios, Cheques Referentes a Gestão até 31 de Dezembro de 2016 |
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Lei publicada Decreto 003/2017Declara Situação de emergência no município de Jacobina do Piauí |
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Lei publicada Decreto 005/2017Recadastramento de todos os servidores Ativos do Município |
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Lei publicada Decreto 006/2017Reajuste de vencimentos aos servidores públicos e adequação de salário |
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Lei publicada Decreto 007/2017Feriado Carnaval |
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Lei publicada Decreto 016/2017Ceder o servidor público Bertoldo Henrique Rodrigues para o EMATER |
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Lei publicada Decreto 017/2017Feriado Municipal São Pedro |
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Lei publicada Decreto 018/2017Abre no Orçamento vigente um Crédito Adicional suplementar. |
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Lei publicada Decreto 019/2017Decreta Ponto facultado por ocasião da III Exposição Agropecuária |