Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
SIC Físico
Setor
Controladoria Municipal da Cidade
Endereço
Praça Estácio de Almeida
Responsável
Adna Mirelle
E-mail
gabinete@jacobinadopiaui.pi.gov.br
Telefone
(xx) xxxx-xxxx
Horário de Funcionamento
Segunda a Sexta, das 08h às 17h
Solicitações
Encaminhe aqui suas solicitações de acesso à informação e acompanhe pedidos que estão em andamento.
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Acompanhar solicitação
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Legislação
Conheça as leis que garantem ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Lei Federal nº 12.527/2011 Regulamentação Municipal da LAI Decreto Municipal nº 44.385/2019