INEXIGIBILIDADE 004/2025
Por: Secretaria de Licitações em 30 de janeiro de 2025
CONFIRA ABAIXO OS DADOS DETALHADOS DO PROCESSO:
| PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 004/2025 |
|---|---|
| PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: | 004/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE. |
| OBJETO: | “Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município, com conhecimento na área de finanças públicas e domínio na emissão de pareceres sobre a confecção e prestação de contas dos balancetes mensais e balanço geral, defesa do Município junto aos órgãos de controle externo (Poder Legislativo Municipal, Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Ministério Público), e conhecimentos para assessoria na elaboração e planejamento orçamentário – LOA, Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, como também no acompanhamento do controle interno da Prefeitura Municipal, e fiscalização da execução dos recursos dos fundos – FUNDEB, FMS, FMAS, Convênios Estaduais e Federais |
